Legislação

De acordo com a Resolução CFO-176/2016, o uso da toxina botulínica e dos preenchedores faciais pelo cirurgião-dentista está autorizado para fins terapêuticos funcionais e/ou estéticos, desde que não extrapole sua área anatômica de atuação.

Ainda segundo a Resolução, a área anatômica clínico-cirúrgica que o cirurgião-dentista poderá atuar é superiormente ao osso hióide, até o limite do ponto násio (ossos próprios de nariz), e anteriormente ao tragus, abrangendo estruturas anexas e afins. Para os casos de procedimentos não cirúrgicos, de finalidade estética de harmonização facial em sua amplitude, inclui-se também o terço superior da face.